DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE DE GUAIÇARA

Vivemos um momento de vital importância para a preservação dos recursos naturais e da vida. Para que isso ocorra é necessário um esforço conjunto na execução de diversas atividades em prol do meio ambiente. Essas atividades não podem ser realizadas desordenadamente, e por isso, a Secretaria de Meio Ambiente tem papel fundamental na organização, acompanhamento, execução e desenvolvimento dessas atividades.

 

O objetivo principal da Secretaria de Meio Ambiente de Guaiçara é a implantação de políticas públicas que visem o desenvolvimento sustentável com a proteção do meio ambiente urbano e rural.

 

Para tanto, o setor desenvolve juntamente com outros setores do município as ações voltadas ao atendimento do Programa Município Verde Azul. O Programa busca alcançar a melhoria nas temáticas das seguintes diretivas propostas: Esgoto Tratado, Resíduos Sólidos, Biodiversidade, Arborização Urbana, Educação Ambiental, Cidade Sustentável, Gestão das Águas, Qualidade do Ar, Estrutura Ambiental e Conselho Ambiental.

 

Compete à Secretaria de Meio Ambiente gerir:

 

Arborização Urbana:

-Realizar a arborização urbana e o paisagismo em praças e logradouros públicos através de um Plano Municipal de Arborização Urbana;

-Emitir autorização para corte de árvores e fiscalizar irregularidades;

-Implantar e gerenciar viveiro de mudas municipal.

 

Mata Ciliar, Nascentes e Córregos:

-Promover ações de plantio de árvores e reflorestamento em áreas degradadas e em matas ciliares;

-Recuperar nascentes e córregos municipais;

-Criar um Plano Municipal de recuperação de matas ciliares e de córregos e nascentes.

 

Educação Ambiental:

-Promover atividades de Educação Ambiental em parceria com outras secretarias municipais;

-Promover ações e atividades em geral em datas comemorativas relacionadas ao meio ambiente;

-Buscar parcerias intermunicipais e com empresas locais para a implantação de projetos educacionais ambientais.

 

Limpeza Pública:

-Promover a limpeza pública no município dando a destinação adequada para cada tipo de resíduo.

 

Gerenciar o Complexo Ambiental: 

-Aterro Sanitário;

-ETE;

-Centro de Educação Ambiental;

-Central de Reciclagem/Coleta Seletiva;

 

Esgoto e Resíduos Sólidos:

Fiscalizar a emissão de esgoto e resíduos sólidos nas indústrias locais, reportando aos órgãos competentes em caso de irregularidades;

 

Água:

Gerenciar e fiscalizar a Estação de Tratamento de Água do Município em conjunto com o órgão responsável (SEMAE).

 

Sustentabilidade:

Promover a conscientização ambiental no município e nos órgãos públicos (executivo e legislativo), através da implantação de hábitos que minimizem a agressão ao meio ambiente (uso de materiais recicláveis, água de reuso, lâmpadas LED, etc.)

 

Poluição do Ar:

-Fiscalizar a emissão de gases poluentes na frota municipal;

-Promover ações de conscientização popular sobre a -nocividade da emissão de gases poluentes pelos veículos particulares;

-Fiscalizar a emissão de gases poluentes nas indústrias locais, reportando aos órgãos competentes em caso de irregularidades.

 

Agropecuária:

-Promover ações e capacitações que melhorem o desenvolvimento da agropecuária local sem prejuízos ao meio ambiente;

-Fomentar o desenvolvimento de projetos e programas rurais e ambientais.

 

Conselho Municipal de Meio Ambiente:

Gerir o Conselho Municipal de Meio Ambiente;

Trabalhar em conjunto com o Conselho na elaboração e implantação das políticas públicas ambientais.

 

Legislação Ambiental:

Propor instruções normativas para a criação da Legislação Ambiental Municipal;